Antes de começarmos a falar sobre a previdência, é necessário ressaltar que a esta é um dos pilares da seguridade social, que compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, assistência social e a previdência. Segundo a Constituição de 1988, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, mediante recursos do Estado, das empresas e empregadores, do trabalhador e demais segurados da previdência social (não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral da previdência social), sobre a receita de concursos de prognósticos e do importador de bens ou serviços do exterior.
Feita esta ressalva, vamos nos concentrar no nosso benefício previdenciário da semana, o Auxílio Doença.O benefício previdenciário do auxílio-doença alcança tão-somente aqueles segurados que estão em situação de incapacidade temporária para o trabalho com quadro clínico de característica reversível. Trata-se, portanto, de um beneficio de curta duração e renovável.
Além da invalidez provisória, devem, igualmente, serem preenchidos dois outros pressupostos para ter direito ao benefício, possuir a qualidade de segurado e preencher a carência exigida. Possui qualidade de segurado, basicamente aquele trabalhador que esta em dia com suas contribuições mensais, caso contrário, pode perder a qualidade de segurado. Já a carência é o tempo mínimo que o segurado precisa contribuir para adquirir determinado benefício.
Ressalte-se que apesar do nome do benefício ser auxílio doença ele não é devido somente para aqueles que contraem alguma doença, mas também possuem direito aqueles contribuintes que ficaram incapacitados temporariamente para o trabalho em razão de algum acidente de trabalho ou não.
A rigor, a carência do benefício em tela corresponde a 12 (doze) contribuições mensais, ou seja, o contribuinte que tiver 12 ou mais contribuições e adquirir alguma doença e ficar impedido de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos passa a ter direito ao benefício.
Porém o assunto que mais causa dúvida são as situações em que o trabalhador, desde que tenha a qualidade de segurado, possui direito ao beneficio sem ter a necessidade de cumprir o prazo mínimo de contribuição, são nos casos em que o contribuinte sofre um acidente de qualquer natureza ou causa – ou seja, um acidente de trabalho ou não -, de doença profissional ou de trabalho, ou também na hipótese de ser o trabalhador acometido de tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, doença de Paget (osteíte deformante) em estágio avançado, síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids) ou contaminado por radiação (comprovada em laudo médico).
Um exemplo: Suponhamos que você, leitor, nunca tenha contribuído com a previdência social, ou tenha contribuído em outra ocasião, mas tenha perdido a qualidade de segurado. Depois de passar por uma seleção, finalmente conseguiu arrumar um emprego, tendo seu empregador assinado a sua carteira. Após o primeiro dia de trabalho, você resolver realizar uma festa em sua residência para comemorar com os amigos, no entanto, depois de tomar algumas cervejas, acaba escorregando e quebrando os dois braços, ficando assim impossibilitado para trabalhar.
Algumas pessoas afirmariam que não, você não possui direito ao auxílio doença, eis que não cumpriu o prazo de carência, ou mesmo porque não sofreu o acidente enquanto trabalhava, mas isso não é verdade, você, como segurado e por ter sofrido um acidente, não importa a origem do mesmo, possui sim o direito ao benéfico, desde é claro que comprove que esta incapacitado para o exercício de sua função.
O requerimento do auxílio doença pode ser feito tanto através do endereço eletrônico da previdência social: www1.previdencia.gov.br, quanto através de alguma das agências do INSS, onde será marcado dia para realização da perícia.
Ressalte-se, que não terá direito ao auxílio-doença quem, ao se filiar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade resulta do agravamento da enfermidade. Para efetuar o requerimento você deve informar: NIT - Número de Identificação do Trabalhador (PIS/PASEP/CICI), Nome completo do(a) requerente, nome completo da mãe e data do nascimento; Indicar a categoria do trabalhador, se contribuinte individual, facultativo, trabalhador avulso, segurado especial (trabalhador rural), empregado(a) doméstico(a), empregado(a) e desempregado(a); Data do último dia de trabalho no caso do (a) empregado(a), CID constante do atestado médico que gerou o afastamento e CNPJ da Empresa; CPF e Nome do Empregador no caso de Empregado(a) Doméstico(a). Por fim, há que se relembrar que o benefício do auxílio doença é temporário, e deixa de ser pago assim que o segurado recupera sua capacidade de trabalho, além do fato de que o trabalhador que recebe auxílio-doença é obrigado a realizar exame médico periódico e participar do programa de reabilitação profissional prescrito e custeado pela Previdência Social, sob pena de ter o benefício suspenso.
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on 8 de nov. de 2011
at terça-feira, novembro 08, 2011
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